No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a Câmara Municipal de Natal aprovou a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.
De autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), o projeto de Resolução N° 11/2021 foi aprovado na Sessão Ordinária híbrida desta terça-feira e subscrito por outros vereadores. O objetivo da Frente Parlamentar é apoiar, estimular e buscar meios para o cumprimento das atribuições dos Conselhos Tutelares e cooperar para o desenvolvimento de suas atividades.
“O Conselho Tutelar está na ponta da lança nas políticas públicas de suporte às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. O primeiro grito de socorro de uma família é dado no Conselho Tutelar e é o conselheiro o agente mais próximo da comunidade, que tem melhor conhecimento das demandas do cidadão; por isso precisamos valorizar o trabalho dos Conselhos e dos conselheiros tutelares”, diz a vereadora, que atuou como conselheira tutelar na zona Oeste de Natal ao longo de 10 anos.
“Essa frente será um fórum de debates e de ações. Não podemos fechar os olhos para a defesa das crianças e adolescentes, não apenas no 18 de maio, mas sempre que existir violação de seus direitos”, completa.
