A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (13) uma audiência Pública com o tema: Prisão de Roberto Jeferson – legal ou ilegal? Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), o debate aconteceu de forma híbrida e reuniu especialistas em direito e políticos que falaram sobre o tema em diferentes óticas.
“O objetivo dessa audiência é discutir a prisão do ex-deputado Roberto Jeferson sob a ótica da legalidade. Infelizmente estamos assistindo no Brasil as chamadas narrativas criativas, inclusive por parte do que alguns chamam de militância judicial. Por essa razão, trouxemos essa discussão para esta Casa Legislativa que cumpre seu papel”, disse Coronel Azevedo, ao abrir os trabalhos.
O primeiro a usar a palavra foi o deputado federal pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PSL), que ressaltou a importância do debate para o fortalecimento da democracia. “Estamos vivendo alguns atos de exceção dentro do poder democrático, por decisão do Poder Judiciário. Não estamos aqui para ficar contra este poder, mas para exigir que a Democracia seja respeitada”, discursou Girão.
Emocionada, a ex-presidente Nacional do PTB, Cristiane Brasil, que também é filha de Roberto Jeferson, disse que pela primeira vez na vida teve medo de perdê-lo. “Por mais firme que meu pai demonstre ser, ele tem uma saúde fragilizada por todo histórico que possui”, frisou. Cristiane demonstrou preocupação com o momento que o Brasil vive e com as ações de alguns poderes. “Vivemos um momento muito triste com a fragilidade dos direitos humanos e coletivos. Ainda mais quando esses direitos são tomados por pessoas que juraram defendê-los”, disse.
Um dos depoimentos mais aguardado foi o do jornalista Oswaldo Eustáquio – preso, acusado de financiar atos com pautas contrárias ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Fui preso por crime de opinião. Fui alvo de cinco buscas e apreensões. Fui vítima de três prisões e cinco mandados de prisão ilegal e imoral. Estamos vivendo a ditadura das torgas”, reforçou. O jornalista considerou a luta de Roberto Jeferson pelo fortalecimento da democracia. “Roberto Jeferson é um mártir vivo que a história vai ensinar a respeitar”, concluiu.
Lenice Moreira, advogada, especialista em direito tributário, participou da Audiência Pública, destacando a força do povo brasileiro na luta pela democracia. “O povo brasileiro tem sido a resistência contra ações de ministros que vêm atentando contra a justiça e aos direitos humanos. Não podemos aceitar a retirada de direitos do povo brasileiro”, resumiu.
Paulo Lopo Saraiva, representando os advogados, falou sob a ótica jurídica da prisão e dos últimos atos do STF. “O problema do STF é sistema de escolha dos ministros. Estamos vendo que alguns que ali estão não têm a menor condição de estar lá”, disse explicando, sob a sua ótica, os motivos que resultaram na prisão de Roberto Jeferson. “Basta abrir a constituição para encontrar os dispositivos que tratam desse assunto. Começando pelo artigo 5º, que desqualifica a prisão de Roberto Jeferson, juridicamente”, explicou o jurista.
Edilson França, procurador aposentado da República, especialista na área penal falou na sequência do debate ressaltando que o tema necessita ser debatido pela classe jurídica. “Eu gostaria de parabenizar o propositor dessa audiência e dizer que esse tema precisa ser debatido no meio jurídico porque trata de vertentes como política, abuso de autoridade, função do judiciário, prerrogativa jurídica, princípios constitucionais, prisões, totalidades e legalidade e tantos outros”, ponderou.
Quem também participou da audiência pública foi o digital influencer Emerson Rui, conhecido nas redes sociais como “Mito Show” que reforçou a importância do respeito à liberdade de expressão no fortalecimento da democracia. “O que estamos contemplando no Brasil é um total desrespeito a nossa Carta Magna. Entendo que esse debate precisa ser levado ao maior número de pessoas para que entendam as gravidades dos fatos”, ressaltou.
Coronel Mera, deputado estadual de Pernambuco, ressaltou a importância da Assembleia Legislativa debater o tema que, na sua opinião, fortalece a democracia. “Hoje a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte faz história ao colocar em pauta esse assunto e trazer à tona os crimes que estão praticando contra a democracia em nosso país”, disse.
Coronel Feitosa, também deputado estadual de Pernambuco, falou sobre os motivos que levaram à prisão Roberto Jeferson. “Só existe um partido que está comprometido com a linha de pensamento do presidente Jair Messias Bolsonaro, que é o PTB. Talvez o único motivo que justifique a prisão do presidente do partido”, disse.
Cícero Martins, advogado criminalista e ex-vereador foi pragmático em sua fala ao questionar a legalidade da prisão de Roberto Jeferson. “Em nome dos militantes que seguem o presidente Jair Bolsonaro, destaco o nosso repúdio aos atos praticados pela justiça, nesse momento de inversão de valores”, resumiu.
O direito de liberdade de expressão foi o tema do discurso do pastor Rubens que falou durante a audiência pública. “Essas prisões por crime de opinião acontecem sem justificativa. Ontem foi com Roberto Jeferson, amanhã poderá ser um de nós”, lamentou.
A médica Luciana Monteiro questionou as diferentes interpretações da justiça no Brasil sobre os crimes de opinião. “Instituíram no Brasil o crime de opinião, mas só vale para as pessoas que defendem a família, o País, a liberdade?”, indagou.
Getúlio Batista, presidente estadual do PTB, reforçou o que todos os convidados falaram sobre o tema da audiência pública. “A prisão foi arbitrária, continua sendo arbitrária, Roberto é um homem que tem a saúde frágil e essa injustiça precisa ser corrigida urgentemente”, finalizou.
No final, o propositor da audiência, deputado Coronel Azevedo, analisou como positivo o debate em torno do tema. “Um momento ímpar desta Casa, onde a democracia foi a grande beneficiada. Um debate saudável e rico, cheio de argumentos, o que reforça nossa certeza de estarmos ao lado da justiça e jamais da injustiça”, concluiu.
