A coligação da prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (Por Amor à Areia Branca – MDB/ PL /PSD /PTC / PSDB /PP / PDT / DEM), teve uma decisão favorável da 32ª Zona Eleitoral de Areia Branca, mas a indignação é tanta que servidores do Município se mobilizam nas redes sociais, ruas e na justiça para desmentir o que a administração teria informado inveridicamente à justiça eleitoral para obter direito de resposta no espaço da coligação Para Areia Branca voltar a crescer -PT/AVANTE /PSB /PV/PCdoB, que mostrava reivindicações dos educadores que lutam pelo pagamento de reajustes salariais anuais.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia Branca (Sinspumab), José Nairton de Freitas Rebouças, explica que pela Lei 11.638/2008 em relação ao Fundeb o salário base do professor nível 1, por 30 horas semanais, era pra ser R$ 2.164,65 e o nível 2 R$ 3.031,41. “Ela não vem pagando. Então, estamos analisando uma ação coletiva na justiça. A gente não pode perder esse valor”, observou.
Na declaração apresentada pela secretária de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Sandja Antônia Santos de Moura, a Prefeitura de Areia Branca aplicou de 2017 a 2019 o piso nacional de acordo com portarias do governo federal. Mesmo assim, apresenta à justiça eleitoral, por exemplo, o valor que não condiz com o previsto sequer para o nível 1 no ano de 2019: R$ 1.918,31, quando deveria ser R$ 2.164,65.
Segundo outro servidor, a revolta é grande porque há injustiça e mentira e alguns servidores se sentem prejudicados, já que estariam sendo ameaçados por reclamarem a situação na cidade. “A justiça só está ouvindo a prefeita. Só está aparecendo o que é divulgado por ela e a justiça está acreditando e nada do que ela diz condiz com a realidade. Temos que fazer algo, nem que seja redes sociais ou panfletagens, mas algo tem que ser feito urgentemente. Precisamos agir: não vamos nos calar e passar por mentirosos”, indigna-se.
Segundo outro educador que também prefere não se identificar, a Prefeitura apresenta à justiça e população informações sobre um valor de salário que inclui benefícios e vantagens querendo mostrar como se estivesse pagando o piso nacional, quando não é verdade. Isso se somaria a outros absurdos do que consideram um desgoverno. “Essa gestão nunca valorizou o servidor e alega que paga em dia, o que é obrigação. Mas o preço disso é alto, pois retirou deslocamento de quem tinha direito e não deu aumento nos últimos quatro anos a nenhuma das categorias, além de já adiantar que mesmo se reelegendo não fará reajustes”.
“Amanhecer em pleno domingo com uma notícia dessas é indigesto. A senhora prefeita precisa ser reiterada que não paga o reajuste do piso. E, se estamos acima do piso base, é porque tínhamos carreira, e nossas vantagens nos faz ficar acima do valor mínimo. Ou seja, prefeita da ‘valorização’, você não nos paga, porque não cumpre a lei, pois se tivesse um mínimo de respeito pela categoria, pagava. Recebemos o valor do piso, mas não o reajuste que é direito nosso, independente de quanto seja nosso salário. E só estamos acima do mínimo porque entramos na mesma justiça e hoje temos letras agregadas ao nosso base e isso nos faz ficar acima do mínimo do piso. Vergonha essa desculpa para não pagar. Nos respeite, Prefeita”, esbraveja outra que tem medo de represálias.
O Sindicato observa ainda que na pandemia a Prefeitura não deu percentual que a União enviou para gratificar os servidores da saúde que estão na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus. “Eles dizem que governo federal enviou, mas não atrelou a isso. É brincar com o povo. Quer ser uma autoridade acima das autoridades. Não recebe o sindicato e quando manda algum de seus representantes falar conosco é para dizer não a todas as nossas pautas. O pessoal da guarda se reuniu com representantes da administração há poucos dias para reivindicar o que tinha direito e disseram que não podiam fazer esse ano e não fariam depois, se fossem reeleitos. Somos um Município rico, mas a gestora não valoriza o servidor e não tem obra alguma”, disse outro representante da categoria dos educadores.
