O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado um levantamento das investigações sobre gastos dos Estados com a pandemia que estão em curso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Eis a íntegra.
“O compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição”, afirmou Aras no documento.
O ofício, endereçado ao presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) foi elaborado junto com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo. Ela ressalta que a maioria dos inquéritos corre sob segredo de Justiça para assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, continua, o acesso aos autos depende da prévia autorização do relator e o envio das cópias requeridas pode configurar pena de violação de dever e sigilo.
“Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatórios dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de Justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do ministro relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo”, escreveu.
Entre os inquéritos listados, aparecem investigações sobre a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que deixou o cargo após sofrer um impeachment, e dos governos da Bahia, de Rui Costa (PT); Pará, de Helder Barbalho (MDB); Amazonas, de Wilson Lima (PSC); além de procedimentos preliminares dos governos de Minas Gerais, de Romeu Zema (Novo) e de João Doria (PSDB), em São Paulo.
FONTE: PODER360
