Cerca de 100 servidores públicos, que foram obrigados a se aposentar no Rio Grande do Norte, poderão voltar às funções após um acordo na Justiça do Trabalho, homologado na última quinta-feira (5), que estabeleceu a idade de 75 anos – e não mais 70 – como limite para deixar os cargos CLTs nas estatais do governo. A estimativa é do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai/RN), que costurou um acordo judicial com o Governo do Estado para permitir que os trabalhadores tivessem seus contratos reativados e pudessem voltar a exercer suas atividades.
Foram atingidos trabalhadores da Companhia de Dados do RN (Datanorte), Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) e Central de Abastecimento (Ceasa). O acordo é tido como positivo pelo Sinai porque garante que aqueles funcionários que foram demitidos, mas que continuaram trabalhando, não tenham perdas salariais, de acordo com Santino Arruda, coordenador do Sinai/RN. Na ação ajuizada pelo sindicato, foi solicitado que esses empregados não fossem mais aposentados compulsoriamente aos 70 anos, como a administração pública estadual já fazia com base na Constituição Federal.
O acordo permitiu que Liésio Correia de Andrade, de 74 anos, reassumisse a função de presidente da Unidade de Controle Interno (UCI) da Ceasa. Depois de completar 70 anos, ele estendeu o vínculo na instituição, onde trabalhou por boa parte da vida. “Minha rescisão foi feita quando eu tinha 72 anos porque [depois dos 70] me solicitaram que eu ficasse mais um tempo”, lembra. Em outubro de 2019, Liésio teve o contrato rescindido, portanto deixou de receber o salário regular e ficou apenas com a aposentadoria.
“Fui demitido, aí o sindicato certamente entrou com uma ação e em 7 de fevereiro de 2022, o sindicato deu um prazo para que fosse reintegrado o pessoal”, conta. Entre outubro de 2019 e fevereiro de 2022, Liésio ficou em casa e aproveitou as “férias” para se resguardar da pandemia de covid-19. Ele trabalhará até setembro, mês em que completa 75 anos e finalmente encerrará a carreira de servidor da Ceasa, iniciada em 1974. De acordo com a unidade de Liésio, outros cinco servidores também voltaram às atividades na Central de Abastecimento.
“Se é legal, está na lei, eu acho válido. Para a gente foi bom porque a gente tinha condições de trabalhar, voltou ao trabalho e quando completar 75 anos, que é o limite da compulsória mesmo, cada um vai para o seu canto, para sua casa. Estou me sentindo bem, saudável, passei esse período de ‘férias longas’ e voltei aqui para o UCI”, comenta o trabalhador.
Segundo Santino Arruda, era comum que o servidor tivesse o vínculo estendido após os 70 anos, devido a não realização de concursos. “O Estado não fazia concurso, não havia substituição na hora que um trabalhador da Datanorte, por exemplo, se aposentasse, não tinha outro para substituir. O governo ia excluindo esse servidor quando se aposentava e sequer fazia a rescisão contratual e a gente via que estava errado isso. Fomos na Justiça e conseguimos esse acordo com o Governo”, explica.
O sindicalista acrescenta que a alteração contribuiu para que serviços não fossem paralisados. “É um acordo vantajoso para o trabalhador, mas também para o governo estadual, para o serviço público, para a população. É a proibição da rescisão contratual desse trabalhador até que ele complete 75 anos, que é o que está valendo para o funcionalismo público. Nós entendemos que foi um acordo muito positivo para o trabalhador e também para o governo”, comenta.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) ainda não tem o número exato de quantos servidores estão sendo reintegrados às suas funções, mas adianta que a quantidade deve mesmo girar em torno de 100 trabalhadores, como estimou o Sinai. A pasta também informou que está trabalhando em um estudo para detalhar o perfil dos servidores e o impacto financeiro nos cofres do Estado. A expectativa é de que este processo seja finalizado na próxima semana, conforme detalha Ediran Teixeira, subsecretário de RH da Sead.
“O que acontece é que tem gente ainda para ser reintegrada e, até mesmo antes desse acordo, existia uma liminar para a gente não demitir mais e contatar aquelas pessoas que tinham sido demitidas para saber se elas queriam voltar. Como foi muito recente, a gente está fazendo esse levantamento ainda com calma. O governo deixou de demitir desde janeiro”, diz Teixeira.
Governo considera retorno positivo
O servidor da Secretaria de Estado da Administração, Ediran Teixeira, também afirma que o acordo conta com o apoio do Executivo estadual. “A governadora Fátima Bezerra é totalmente favorável a que eles continuem porque são mãos de obra qualificadas, experientes e o Estado é carente nesse sentido, não pode fazer concurso, justamente nessa área. Para a gente, da Administração, é maravilhoso também poder contar com essa mão de obra novamente. A governadora tem interesse que eles continuem em seus postos de trabalho”, diz.
A secretaria ainda calcula o impacto dos “novos velhos” no orçamento do Estado e avalia a situação de cada um dos trabalhadores, que têm direito ao salário retroativo, referente ao prazo que continuaram trabalhando. De acordo com o Sinai, caberá ao Estado do RN o pagamento dos salários mensais vencidos até a data da efetiva reintegração de todos os servidores reintegrados. O pagamento deverá ser feito no prazo de 60 dias, contados a partir da homologação do acordo, por meio da implantação na folha e no contracheque.
O Sinai orienta que para efetivar a reintegração, o trabalhador deve comparecer ao local de trabalho no prazo de até 15 dias após recebimento da comunicação do órgão ao qual é vinculado (Datanorte, Ceasa ou Emparn). Caso não compareça nesse tempo, será considerado que o trabalhador “estará renunciando ao direito da reintegração”.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
