O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) para que as Prefeituras de Caiçara do Norte e de São Bento do Norte providenciem um lugar adequado para a colocação de cadáveres dos cidadãos que venham a morrer em uma das duas cidades. Atualmente o cemitério que serve aos dois municípios, localizado em São Bento do Norte, atingiu a superlotação de sepultamentos, sendo, portanto, necessária a construção de um novo local ambientalmente adequado.
Para a Promotoria de Justiça de São Bento do Norte, que tem atribuição institucional para atuar em defesa da cidadania e do meio ambiente, a situação é grave e demanda uma solução urgente. O problema de espaço no cemitério já vem se arrastando há muitos anos, e foi agravado diante do contexto de pandemia por Covid-19. A unidade ministerial tem um inquérito civil instaurado desde 2008 para apurar as irregularidades com o cemitério que serve aos dois Municípios.
Na ação civil, o MPRN pede que a Justiça determine providências para cada Prefeitura. Entre elas estão apresentar diagnóstico da situação atual dos cemitérios públicos (para verificar a capacidade de suporte de sepultamentos e por mais quanto tempo durará a possibilidade de capacidade de lotação dos cemitérios atuais); a elaboração de cronograma de construção, a ser executado no prazo máximo de um ano, de um novo cemitério; a inclusão no orçamento de 2022 a previsão de recursos orçamentários para a construção, obedecidas as normas técnicas e legais, de, pelo menos, um cemitério público, no prazo de um ano, que atenda a toda a cada população; apresentação de alternativas de sepultamento enquanto não forem implantados os novos cemitérios públicos.
O MPRN aponta como alternativa, se as gestões concordarem, os Municípios pactuarem um convênio para que o eventual cemitério a ser construído, dividindo responsabilidades e custos para cada um, bem como a manutenção predial (no que se inclui servidores para serviços de zelo do recinto).
Durante mais de 14 anos, o MPRN adotou todas as providências extrajudiciais que estiveram disponíveis, mas não obteve êxito na solução dos problemas narrados no feito, tendo em vista que, nada obstante os Municípios de Caiçara do Norte e São Bento do Norte se demonstrarem disponíveis à resolução da demanda, não adotaram medidas efetivas.
