O deputado Francisco do PT protocolou requerimento solicitando a elaboração e o envio de mensagem ao Congresso Nacional instituindo a eleição direta para reitores ou reitoras das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
“A nossa Constituição Federal prevê nos artigos 206 e 207 a gestão democrática do ensino público assim como a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. Acreditamos que uma regulação definitiva sanaria situações conflituosas que atualmente se vivenciam do Governo Federal com as comunidades acadêmicas, por exemplo, os que ocorrem no IFRN”, disse Francisco.
Em relação ao IFRN, o parlamentar se referiu à nomeação de um interventor e na Ufersa, se trata da nomeação da candidata menos votada da lista tríplice. Francisco destaca que para ser uma lei que zele pela democracia, as escolhas devem ser feitas através de um processo eleitoral que assegure critérios igualitários de participação de todos os segmentos que compõem as IFES.
Francisco disse ainda que iniciativa semelhante a que está contida neste requerimento chegará à Assembleia Legislativa, via mensagem da governadora Fátima Bezerra, e que prevê eleição direta para a Reitoria da Universidade Estadual do RN (UERN). “O respeito à comunidade universitária é inerente as convicções do gestor público que valoriza políticas públicas que enraízem e fortaleçam as práticas democráticas a partir do respeito as diferenças religiosas, de gênero, de raça e de leitura da realidade de mundo, diversidade própria do cotidiano em todos os níveis da convivência escolar”, justificou o parlamentar.
